Programa de Estímulo à Produção Agropecuária Sustentável, com o objetivo de:
- Disseminar o conceito de agronegócio responsável e sustentável, agregando características de eficiência, de boas práticas de produção, responsabilidade social e de preservação ambiental;
- Estimular ações de sustentabilidade ambiental no âmbito do agronegócio;
- Estimular a recuperação de áreas degradadas para o aumento da produtividade agropecuária;
- Apoiar ações de regularização das propriedades rurais frente à legislação ambiental (reserva legal, áreas de preservação permanente, tratamento de dejetos e resíduos, entre outros);
- Assegurar condições para o uso racional e sustentável das áreas agrícolas e de pastagens, reduzindo problemas ambientais;
- Intensificar o apoio à implementação de sistemas produtivos sustentáveis, como o sistema orgânico de produção agropecuária.
Itens Financiáveis
SOLO/PASTO: Aquisição, transporte, aplicação e incorporação de corretivos (calcário, gesso agrícola e adubos para correção); Gastos realizados com adubação verde; Implantação de práticas conservacionistas do solo; Investimento definido em projeto técnico específico como necessários a sistematização de várzeas já incorporadas ao processo produtivo; Recuperação de pastagens (operações de destoca; implantação e recuperação de cercas nas áreas que estão sendo recuperadas; aquisição de energizadores de cerca; aquisição e plantio de sementes e de mudas forrageiras; aquisição, construção ou reformas de pequenos bebedouros e de saleiros ou cochos de sal).
OUTROS: Adequação ambiental de propriedades rurais, notadamente a recomposição das áreas de reserva Legal e de Preservação Permanente, inclusive sistemas produtivos implementados sob o regime de manejo florestal sustentável nas áreas de Reserva Legal; Implantação de sistemas orgânicos de produção agropecuária, inclusive serviços e insumos inerentes ao período de conversão e à fase relativa à certificação, como inscrição, inspeção e manutenção, dentre outros itens.
Beneficiários
Produtores Rurais (Pessoas Físicas e Jurídicas) e Cooperativas de Produtores Rurais.
Condições Gerais
| Taxa de juros |
6,75% ao ano (prefixada). 5,75% ao ano: quando se tratar de projeto produtivo destinado à recuperação de Áreas Degradadas (aquelas que, comprovadamente, apresentam graves ou substanciais processos erosivos ou de desertificação). |
| Nível de participação |
Até 80% do valor do orçamento, limitado a R$ 400 mil por beneficiária, para projetos destinados à recuperação de áreas degradadas e R$ 300 mil por beneficiária, para os demais casos. |
| Prazo Total |
Até 60 meses, já incluída a carência de até 12 meses. |
| Forma de pagamento |
Semestral ou Anual. |
Operação sujeita a disponibilidade de recursos, a análise e aprovação de crédito.